Hoje explicaremos vários aspectos do plano de previdência complementar chamada de VGBL – Vida Garantidor de Benefício Livre, suas formas de tributação, como ela funciona na prática e sua possível vantagem sucessória em relação às rendas fixas, títulos públicos e ao PGBL, o irmão mais velho e complexo do VGBL.

Caso você não saiba o que é um plano de previdência complementar, sugerimos que você leia primeiro nosso outro artigo “O que é Previdência Complementar?”, caso busque outras informações sobre Rendas fixas ou Fundos de investimentos, os links podem te levar para artigos mais interessantes para você.

O que é o VGBL?

O VGBL nada mais é que um “seguro de sobrevivência”, assim em caso de sobrevivência do titular pelo período acordado na contratação, é realizado o pagamento de um seguro, seja ele de forma integral ou parcelada, seja ele para o titular ou os dependentes indicados.

Existem alguns tipos de VGBL que também permitem resgates parciais, até mesmo após a morte do titular.

Esse tipo de previdência pode ser contratada através do gerente de seu banco ou por seu assessor de investimentos em corretoras, porém ele guarda uma série de informações complementares que devem ser bem esclarecidas antes de prosseguir com a aquisição.

Trataremos de todos esses assuntos nesse artigo, porém coisas como: quais os possíveis beneficiários em caso de morte do titular, forma de tributação, forma de sucessão, bem como os riscos vinculados ao contrato de seguro sobrevivência, devem ser esclarecidos por seu gerente ou assessor de investimentos para se adequar melhor à sua família e planejamento.

Qual a maior diferença do PGBL para o VGBL?

A maior diferença é a capacidade do PGBL permitir o chamado “diferimento fiscal”, que nada mais é que uma autorização legal para postergar o pagamento (pagar depois) o imposto de renda da pessoa física.

Qual o maior risco para um VGBL?

Por se tratar de um seguro, o VGBL, assim como seu irmão mais velho, o PGBL, não possui garantia pelo FGC – Fundo Garantidor de Crédito, bem como pode demonstrar alterações em sua rentabilidade.

Em razão disso se você decidir contratar um plano de previdência complementar o melhor é contrata-lo de uma instituição financeira confiável e com bastante representação no mercado, bem como tomar cuidado para não ser atraído por rentabilidades extraordinárias e fora da média.

É muito comum os gerentes e assessores demonstrarem número lindos e maravilhosos dos últimos 12 meses do fundo, porém é importante que seja informado ao cliente todo o período de existência do fundo ou qual a rentabilidade média do fundo em toda sua duração e quais são as projeções de retorno para o futuro.

Devemos sempre lembrar que bons resultados passados não são garantia de uma boa rentabilidade no futuro e mesmo sendo um ativo menos arriscado, algumas mudanças podem ser observadas, muitas vezes sem culpa do gestor dos recursos do fundo ou do gerente que lhe vendeu o produto.

Outro fator importante que os gerente e assessores devem esclarecer é qual o percentual de exposição daquele fundo aos ativos de renda fixa e de renda variável e qual a classificação de risco daquele fundo ofertado, se ele possuir classificação de risco.

Quais os tipos de beneficiários de um VGBL?

Via de regra, qualquer um pode ser seu beneficiário em caso de uma previdência complementar. Não existe a necessidade dessa pessoa ser seu herdeiro como na maioria dos casos de sucessão patrimonial por morte.

A única regra mestra que precisa ser respeitada para evitar-se problemas na sucessão, é o limite de destinação de até 50% do patrimônio total do titular para esses beneficiários, ou seja, caso o titular possua R$ 100mil em patrimônio, recomenda-se que ele coloque o limite de até R$ 50mil em uma previdência complementar para os beneficiários.

Geralmente os herdeiros são os pais, filhos e cônjuge do titular, porém o VGBL permite que você declare como beneficiário qualquer pessoa, seja ela de sua família ou não, por mais desconfortável que isso possa ser em alguns casos.

O que ocorre com o VGBL em caso de morte?

Inicialmente devemos alertar que você tome todas essas informações com a pessoa que esteja lhe vendendo a previdência privada, pois existem algumas regras que fazem com que a pessoa perca todos os valores investidos para a seguradora em caso de morte.

É importante que você tenha essas informações registradas em comunicado oficial como forma de se evitar problemas futuros!

A Fase de acumulação é o período em que o titular ainda está investindo seus valores para que no futuro ele venha a se beneficiar pelo investimento, em caso de morte do titular nessa fase a depender das regras do VGBL os recursos podem ser transferidos para os beneficiários ou para a seguradora.

A Fase de benefício é o período em que o titular já terminou de investir seus valores e passa a receber seus rendimentos, nessa fase, em caso de morte do titular, uma série de coisas pode acontecer.

Caso o período de acúmulo se encerre, com ou sem a morte do titular podem ocorrer 6 tipos de situações diferentes:

1. Resgate único: há o resgate integral dos valores aplicados e seus rendimentos.
2. Renda mensal por prazo certo: pelo período acordado, por exemplo: 10 anos. Todo o montante aplicado mais os rendimentos retornarão na forma de previdência complementar.
3. Renda mensal até certa idade: na mesma forma que a renda mensal por prazo certo, fica definido que até a pessoa atingir aquela idade, ela receberá as rendas mensais.
4. Renda mensal até o falecimento: Todo o montante aplicado mais os rendimentos retornarão na forma de previdência até o fim da vida, sendo utilizada a expectativa de vida nacional para definição de prazos e valores.
5. Renda mensal até o falecimento (com prazo mínimo): Todo o montante aplicado mais os rendimentos retornarão na forma de previdência até o fim da vida, sendo utilizada a expectativa de vida nacional para definição de prazos e valores, porém caso haja falecimento antecipado, existe um prazo mínimo em que a seguradora é obrigada a manter o pagamento daquele seguro.
6. Renda mensal até o falecimento (com reversibilidade): da mesma forma que a renda mensal até o falecimento (com prazo mínimo), fica garantido que essa renda será transferida para o beneficiário até a morte dele.

Quais as formas de tributação?

O VGBL hoje pode ser contratado através de uma entre duas tabelas do IRPF, a tabela regressiva ou a tabela progressiva.

De forma resumidíssima, a Tabela Regressiva é para pessoas que buscam manter os recursos investidos por mais de 10 anos e a Tabela Progressiva é para aquelas pessoas que buscam uma renda mensal no futuro.

Existem muitas “pegadinhas” e formas de se beneficiar das regras tributárias, por isso o melhor é ler esse artigo de forma completa e depois buscar orientações profissionais para o planejamento tributário em caso de grandes volumes de investimentos.

Tabela Regressiva (Regime Definitivo)

Na tabela regressiva o fator determinante de sua alíquota de imposto (percentual que você pagará de imposto) é o prazo no qual você possui aqueles valores, assim, quanto maior o prazo que você mantiver aquele investimento, menor será o seu imposto pago.

Lembramos que essa alíquota de IRPF será cobrada apenas sobre os rendimentos, não sobre o total aportado.

A Tabela Regressiva é a seguinte:

Caso pense em sacar esses valores antes de completarem ao menos os 6 anos, o mais indicado é a contratação de um CDB ou uma LCI equivalente.

Com períodos acima de 2 anos um CDB já possuí alíquota de IRPF de apenas 15%, muito mais vantajoso que o VGBL. Já a LCI é isenta de IRPF.

Previdência complementar é investimento de longo prazo, assim sendo seu planejamento deve ser, idealmente, para mais de 10 anos.

Tabela Progressiva (Regime compensável)

Na Tabela Progressiva sua alíquota será vinculada a renda mensal/anual que você receber no momento de desfrutar seu investimento.

As faixas de renda são alteradas de tempos em tempos por determinação do Governo, porém podem passar anos sem que uma tabela seja atualizada, trazendo grande prejuízo para os detentores desse tipo de regra tributária, isso aliado às informações previamente esclarecidas reforçam a ideia para que se evite essa opção.

OBS: No dia 30/04/2023 houve a edição da MP nº 1.173/2023 com uma atualização da Tabela do IRPF, porém por se tratar de um MP seu prazo de validade é limitado, sendo necessária uma validação pelo Congresso Nacional. A faixa inicial de isenção passa a ser de R$ 2.112,00.

Essa tabela pode te prejudicar muito em caso de você já possuir outras fontes de renda tributáveis, por isso é muito desvantajosa para a maioria das pessoas. Também em caso da pessoa possuir menos de 65 anos, por conta da isenção extra que você adquire com essa idade.

Recomenda-se a Tabela Progressiva para previdência privada apenas nos casos em que você já tenha realizado um planejamento tributário adequado e tenha entendido que esse é o melhor caminho, mas via de regra, a Tabela Regressiva é a melhor.

Uma informação importante é que existem a retenção de 15% de IR na fonte ao utilizarmos essa tabela, porém o restante é passível de cobrança do IRPF ou de deduções com outras despesas.

Qual VGBL contratar? Tabela Regressiva ou Progressiva?

Como mencionamos anteriormente a maioria das pessoas que buscam sacar o rendimento após 10 anos o recomendado, via de regra, é a contratação de um VGBL pela Tabela Regressiva (Regime Definitivo).

Pessoas em situações especiais, como por exemplo, titulares com mais de 65 anos de idade, podem se beneficiar de faixas de isenção extras garantidas pela tabela progressiva.

De qualquer forma todas essas informações impactarão sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, por isso é interessante ler o artigo do link para entender melhor como a Declaração funciona.

DICA: vale a pena contratar um profissional da área contábil ou de planejamento financeiro e tributário para esclarecer eventuais dúvidas se os valores a serem investidos forem significativos.

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